Termos de Uso e Aviso de Privacidade — Método EA

Versão: 2026-10-09.1

name: Centro de Ensino e Cultura Alemã Ltda
tax_id: 23.898.427/0001-54
address: João Pessoa/PB (endereço a confirmar)
contact: atendimento@metodoea.com.br

1. Quem oferece a plataforma
O Método EA é uma plataforma de apoio à aprendizagem de idiomas, inclusive alemão e inglês, operada pela empresa identificada neste documento. Solicitações sobre acesso, cobrança, cancelamento e proteção de dados podem ser encaminhadas ao contato informado abaixo. Estes termos complementam a oferta e o contrato de matrícula; não retiram direitos previstos em lei.

2. O que você está contratando
A plataforma oferece práticas de conversação, situações simuladas, exercícios e feedback por texto e voz, conforme os recursos e limites do plano contratado. Preço, duração, renovação, meios de pagamento e eventual período de teste devem ser apresentados na oferta antes da contratação. O aceite deste documento não cria uma cobrança nem autoriza alteração de preço. Recursos podem evoluir, preservados o serviço contratado e os direitos do consumidor.

3. Inteligência artificial e aprendizagem
O tutor é um sistema de inteligência artificial, não uma pessoa. Pode produzir informações, traduções ou correções incorretas, inclusive ao avaliar pronúncia. Confira dúvidas importantes com a escola ou professor e comunique erros ao suporte. Não há promessa de fluência, aprovação em exame, certificação oficial ou resultado em prazo determinado. A plataforma não se destina a aconselhamento médico, jurídico ou emergencial. Essas limitações não afastam a responsabilidade legal do fornecedor por falhas do serviço.

4. Conta e uso responsável
Forneça dados de cadastro corretos, mantenha sua senha confidencial e avise a escola se houver suspeita de acesso indevido. A conta é pessoal. Não use a plataforma para fraude, invasão, coleta indevida de dados, exploração de vulnerabilidades ou conteúdo ilícito. Os limites técnicos de uso servem à segurança e disponibilidade. Restrições de acesso devem ser proporcionais ao risco ou à violação, com possibilidade de contato e revisão pelo suporte; bloqueios urgentes podem ocorrer para conter incidentes.

5. Materiais e conteúdos enviados
Livros, exercícios e outros materiais disponibilizados pela escola permanecem sujeitos aos direitos de seus titulares. O acesso ao tutor não concede direito de redistribuir livros ou obter os PDFs integrais da base privada. Envie apenas textos, imagens e áudios que você tenha direito de utilizar; evite documentos pessoais, dados sensíveis e informações de terceiros sem necessidade. Você mantém os direitos sobre seu conteúdo e permite seu processamento somente para prestar o serviço, manter o histórico e cumprir as finalidades descritas neste aviso.

6. Assinatura, cancelamento e atendimento
Você pode solicitar informações e cancelamento pelo contato de suporte. Aplicam-se as condições da oferta e os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, inclusive o direito de arrependimento nas hipóteses e prazos legais das contratações a distância. O simples aceite, login ou início de uso não elimina esses direitos. Valores já devidos, estornos e efeitos do cancelamento serão tratados conforme a contratação e a legislação, sem cláusula geral de ausência de reembolso. Problemas de cobrança e indisponibilidade relevante podem ser submetidos ao suporte para solução.

7. Dados tratados e finalidades
Tratamos dados de cadastro e identificação da conta, senha protegida por hash, situação da assinatura, idioma e preferências, mensagens, imagens, gravações de voz e transcrições enviadas, respostas do tutor e dados técnicos necessários à segurança. O microfone depende da permissão do dispositivo e da sua ação para gravar. Áudios, imagens e conversas podem ser armazenados no histórico privado da conta; pessoas autorizadas da operação podem acessá-los quando necessário ao suporte, segurança ou atendimento a solicitações. Não envie informações que não sejam necessárias à atividade pedagógica.

8. Bases legais e suas escolhas
O tratamento necessário à conta, assinatura e execução das atividades solicitadas se apoia, conforme o caso, na execução de contrato e procedimentos relacionados, cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos. Medidas de prevenção de abuso e segurança podem se apoiar em legítimo interesse, com avaliação da necessidade e dos direitos do titular. Este aceite não é consentimento genérico para qualquer tratamento. Marketing, publicação de depoimentos e usos opcionais que dependam de consentimento precisam de autorização específica e separada. Não usamos esta caixa de aceite para autorizar publicidade ou treinamento de modelos de terceiros.

9. Serviços de nuvem e modelos de IA
Para responder à sua solicitação, o conteúdo necessário pode ser encaminhado ao provedor de IA selecionado, inclusive Google/Vertex AI e, por meio do OpenRouter, provedores dos modelos Qwen e Grok. Serviços de armazenamento e banco de dados utilizam Google Cloud; e-mails transacionais utilizam Google Workspace. Esses serviços podem envolver processamento fora do Brasil. A operação deve observar as regras aplicáveis de transferência internacional e os contratos e controles de proteção de dados. Dados de pagamento podem ser tratados pelo fornecedor de pagamento indicado na contratação. Evitamos enviar conteúdos além dos necessários para a funcionalidade solicitada.

10. Retenção, segurança e direitos
Os dados são mantidos enquanto necessários às finalidades informadas, à relação contratual e às obrigações legais ou defesa de direitos. A escola avaliará solicitações de exclusão e retenções necessárias, informando as razões aplicáveis; cópias de segurança podem levar um período adicional para serem substituídas. Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, informações sobre compartilhamento e, quando cabível, eliminação, anonimização, portabilidade, oposição e revogação de consentimento, pelos canais informados. Podemos confirmar sua identidade de modo proporcional antes de atender. Não há promessa de segurança absoluta, mas devem ser adotadas medidas técnicas e organizacionais e tratamento de incidentes conforme a legislação.

11. Comprovação do aceite
Ao marcar a caixa e confirmar a criação da senha, registramos sua declaração, identificação da conta, data e hora do servidor em UTC, endereço IP disponível, informação de navegador enviada na requisição, versão do documento, hash e cópia do texto exibido. Esses dados têm a finalidade de documentar a contratação e permitir auditoria e defesa de direitos, com acesso restrito. O IP e o navegador são evidências técnicas auxiliares, não prova isolada da identidade física de uma pessoa. O aceite não autoriza coleta de geolocalização precisa, biometria ou rastreamento publicitário.

12. Atualizações e legislação
A versão aceita permanece registrada. Mudanças materiais nas condições devem ser comunicadas e, quando necessário, submetidas a novo aceite; não serão aplicadas retroativamente para reduzir direitos adquiridos. Aplicam-se as leis brasileiras e as regras de competência que protegem o consumidor, sem impor foro exclusivo que dificulte sua defesa. O usuário pode salvar uma cópia deste documento antes e depois do aceite.

13. Público atendido neste fluxo
Este fluxo de cadastro é destinado a pessoas com 18 anos ou mais. O atendimento a menores exige um fluxo próprio com a escola e representação ou assistência legal adequada; não use a conta de outra pessoa para contornar essa condição.

Li e aceito os Termos de Uso e estou ciente do Aviso de Privacidade.

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